Lei Maria da Penha protege mulheres contra agressões e permite reparação civil contra o agressor
Com o aumento de casos de violência doméstica noticiados no país, especialistas reforçam que a vítima pode pedir medidas protetivas, denunciar o agressor e buscar indenização pelos danos sofridos.
Uso irresponsável da inteligência artificial pode gerar consequências jurídicas
Caso de advogadas multadas por comando oculto em petição reacende alerta sobre ética, golpes, plágio, imagens falsas e responsabilidade no uso da IA.
Golpe do falso advogado usa dados reais de processos, vídeos e documentos falsos para enganar vítimas
Criminosos se passam por advogados, funcionários de escritórios e até servidores de tribunais para pedir Pix, boletos e transferências em nome de supostas liberações judiciais.
Airbnb em condomínio: decisão do STJ não proíbe automaticamente a locação por temporada
Decisão do STJ sobre airbnb não tem eficácia vinculante e deve ser analisada caso a caso.
Caiu no golpe do Pix? Saiba o que fazer na hora e como ser ressarcido
O golpe do Pix se consolidou como uma das fraudes mais frequentes da atualidade.