Divórcio: com quem ficam as dívidas do casal?
Regime de bens, finalidade dos gastos e contratos de financiamento influenciam a divisão. Um acordo pode organizar os pagamentos, mas não libera automaticamente o devedor perante o banco.
Paternidade socioafetiva pode gerar obrigação de pagar pensão?
Uma relação de pai e filho construída na convivência pode gerar direitos e deveres, mesmo sem vínculo biológico. Entenda o que precisa ser demonstrado e por que a obrigação não é automática.
Construí uma casa no terreno da sogra: perco o investimento se me divorciar?
A propriedade do terreno, os direitos sobre a construção e a divisão do investimento são questões diferentes. Documentar o acordo desde o início pode evitar uma disputa difícil no futuro.
“Pix Pensão” é a nova ferramenta para recebimento da pensão alimentícia
Nova ferramenta dependerá de pedido no processo e de decisão judicial, sendo especialmente útil nos casos em que não existe desconto em folha de pagamento.
Lei Maria da Penha protege mulheres contra agressões e permite reparação civil contra o agressor
Com o aumento de casos de violência doméstica noticiados no país, especialistas reforçam que a vítima pode pedir medidas protetivas, denunciar o agressor e buscar indenização pelos danos sofridos.
Pensão alimentícia: mitos e verdades sobre a obrigação alimentar
Formalizar a pensão por decisão judicial ou acordo homologado torna a cobrança mais segura e evita demora em caso de atraso.
Bens do cônjuge podem responder por dívida trabalhista? Entenda o alerta feito pelo TRT-MG
Decisão reacende o debate sobre regime de bens, proteção patrimonial e a importância de escolher com consciência as regras do casamento.
Nova licença-paternidade amplia período de afastamento para os pais
A licença-paternidade no Brasil passará por uma mudança importante.