13º salário de 2026: prazos, descontos e quem recebe do INSS no fim do ano

Primeira parcela vence em 30 de novembro e a segunda deve ser paga até 18 de dezembro; no INSS, só recebem agora os benefícios concedidos a partir de maio, e o BPC não dá direito ao abono.
Fim da escala 6×1 não proíbe hora extra, mas deixa cada hora mais cara

Com a redução da jornada para 40 horas, o valor da hora sobe cerca de 10%, e o empresário precisa avaliar se compensa pagar horas extras ou reorganizar a equipe.
Fim da escala 6×1: o horista pode ter o salário reduzido com a nova jornada?

Emenda Constitucional nº 141 proíbe redução salarial “de qualquer outra espécie”, o que exige reajuste do valor da hora; governo já prepara regulamentação das exceções à escala 5×2.
Fim da escala 6×1: o que muda para trabalhadores e empresas a partir de dezembro

Emenda Constitucional nº 141 garante dois dias de descanso semanal e reduz a jornada para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas um ano depois, sem redução salarial.
Fim do “aguarde na linha”: novo decreto obriga atendimento humano e cancelamento imediato no SAC

Regras do Decreto nº 13.135/2026 passam a valer em 2 de novembro e alcançam telefonia, energia, planos de saúde, companhias aéreas, bancos e também bancos digitais e aplicativos de pagamento.
MEI: formalização, direitos previdenciários e os limites para quem trabalha por conta própria

Em meio à discussão sobre novas medidas de incentivo aos microempreendedores, compreender as regras de funcionamento do MEI é fundamental para quem deseja abrir um negócio ou manter suas atividades em conformidade com a legislação.
BPC/LOAS: saiba quem pode receber um salário mínimo por mês mesmo sem ter contribuído para o INSS

Benefício assistencial garante renda mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Entenda os requisitos e como solicitar.
Juros abusivos: o acordo oferecido pelo banco pode transformar sua dívida em um problema ainda maior

Entenda quando os juros bancários podem ser considerados abusivos, como conferir a evolução da dívida e por que é preciso ter cuidado antes de assinar uma renegociação.
Vai comprar um imóvel? O problema pode estar no vendedor!

Caso de família que adquiriu imóvel há mais de 15 anos e hoje enfrenta risco de leilão mostra por que a análise jurídica antes da compra pode evitar problemas futuros.
Divórcio: com quem ficam as dívidas do casal?

Regime de bens, finalidade dos gastos e contratos de financiamento influenciam a divisão. Um acordo pode organizar os pagamentos, mas não libera automaticamente o devedor perante o banco.