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Autor: gestor_MLaw

Planejamento: Imposto de Renda 2027 já exige atenção dos contribuintes

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Nova faixa de isenção beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas altas rendas e dividendos passam a exigir planejamento tributário desde agora.

Perder uma chance pode gerar direito à indenização

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Derrota do Brasil para a Noruega ajuda a explicar teoria aplicada pelos tribunais em casos de reality show, programas de TV, concursos, diagnósticos e outros.

Direito de arrependimento não vale para toda compra: entenda quando a loja é obrigada a trocar

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Compras pela internet, troca em loja física e produtos com defeito ainda estão entre as principais dúvidas dos consumidores.

Como a pessoa deve agir caso seu perfil na rede social seja hackeado, clonado ou bloqueado pela própria plataforma

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Perder o acesso às redes sociais pode causar transtornos pessoais e até prejuízos financeiros. Conheça os direitos do usuário e saiba como agir em cada situação.

Vai viajar? Conheça os direitos que toda companhia aérea deve respeitar

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Atrasos, cancelamentos, overbooking e bagagens extraviadas estão entre os problemas mais comuns enfrentados pelos passageiros. Conhecer os seus direitos garantidos pode evitar prejuízos e transtornos.

Fim da escala 6×1 pode mudar rotina de empresas, trabalhadores e consumidores

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Proposta reduz jornada semanal sem corte de salário e exige planejamento de empresários para evitar impacto desorganizado no caixa, nas escalas e nos preços.

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Tragédia em salto de rope jump reacende discussão sobre responsabilidade civil, dano moral, perda de capacidade de trabalho e pensionamento para dependentes da vítima.

Publicidade na Copa exige cuidado com marcas, logos e símbolos oficiais

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Influenciadores, empresas e criadores de conteúdo podem comentar o torneio, mas não devem usar elementos protegidos da FIFA para vender produtos, divulgar promoções ou simular vínculo oficial.

Lei Maria da Penha protege mulheres contra agressões e permite reparação civil contra o agressor

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Com o aumento de casos de violência doméstica noticiados no país, especialistas reforçam que a vítima pode pedir medidas protetivas, denunciar o agressor e buscar indenização pelos danos sofridos.

Prazo do Imposto de Renda acabou: veja o que fazer agora para evitar problemas com a Receita

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Fim do prazo de entrega não encerra os cuidados do contribuinte; acompanhamento da declaração, malha fina, multa por atraso e documentos comprobatórios exigem atenção.

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